Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a EMERCARE — Emergência Médica, Formação e Serviços, com sede em Portugal, contactável através do email geral@emercare.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes categorias de dados consoante a sua interacção connosco:

• Formandos / Alunos: nome, NIF, contacto telefónico, email, morada, histórico de formação, certificações, documento de identificação.
• Formadores / Colaboradores: nome, NIF, IBAN, IRS, CCP/CAP, certificações DGERT, documentos profissionais e curriculares.
• Eventos / Doentes em PMA: dados clínicos (CHAMU, sinais vitais, intervenções, lesões) recolhidos no contexto da prestação de cuidados de emergência. Tratamento legitimado pelo interesse vital nos termos do art.º 9.º n.º 2 alínea c) do RGPD.
• Visitantes do site: endereço IP, cookies essenciais e analíticas anonimizadas.
• Contactos comerciais: nome, empresa, telefone, email e mensagem do formulário de contacto.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Inscrição e gestão de cursos de formação certificada DGERT;
• Emissão de certificados e diplomas;
• Gestão administrativa e contabilística (faturação Moloni);
• Comunicações relacionadas com a sua formação (lembretes, alterações, certificados);
• Prestação de cuidados clínicos em eventos de massa (PMA — Posto Médico Avançado);
• Cumprimento de obrigações legais (INEM, IPDJ, Autoridade Tributária, RGPD).

4. Fundamento Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em uma das seguintes condições:

• Execução de contrato (formação, serviços de emergência);
• Cumprimento de obrigação legal (faturação, comunicações fiscais);
• Interesse vital (cuidados de emergência em PMA);
• Consentimento (comunicações de marketing, cookies analíticas).

5. Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pelo tempo estritamente necessário às finalidades:

• Dados financeiros / contabilísticos: 10 anos (obrigação fiscal);
• Dados clínicos PMA: 5 anos (Lei 26/2016);
• Certificações DGERT: 5 anos após emissão;
• Candidaturas a colaborador: 12 meses, prorrogáveis mediante consentimento;
• Cookies analíticas: máximo 13 meses.

6. Subcontratantes

Para alguns tratamentos, recorremos a subcontratantes que cumprem o RGPD:

• MongoDB Atlas (alojamento da base de dados — UE);
• Stripe (processamento de pagamentos — UE/EUA com SCC);
• Moloni (faturação — Portugal);
• Cloudinary (armazenamento de documentos — UE);
• Resend (envio de emails transaccionais — UE);
• Google Workspace (email corporativo — UE).

7. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, tem o direito a:

• Acesso aos seus dados;
• Rectificação de dados inexatos;
• Apagamento (direito ao esquecimento);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento;
• Retirada de consentimento a qualquer momento;
• Reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer destes direitos contacte-nos em geral@emercare.pt.

8. Cookies

O site emercare.pt utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento (sessão, autenticação, preferências) e cookies analíticas anonimizadas para melhorar a experiência. Não usamos cookies de publicidade comportamental nem partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

9. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração, incluindo cifragem em trânsito (TLS 1.3), cifragem em repouso, controlo de acessos baseado em papéis e auditoria contínua.

10. Alterações a esta Política

Esta política pode ser actualizada periodicamente para reflectir alterações legais ou de serviço. A versão em vigor é sempre a publicada em emercare.pt/privacidade.